Questão de Direito Constitucional

Com referência aos direitos e garantias individuais, ao direito de propriedade e à comunicação social, julgue os itens seguintes. Para a constatação de que determinada propriedade atende à sua função social, o exame deve circunscrever-se, essencialmente, à pesquisa da legislação civil específica acerca do instituto do domínio, ou seja, não são pertinentes considerações ligadas ao direito ambiental e trabalhista, por exemplo.