Acerca da Constituição Federal de 1988… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalClassificação das constituiçõesCebraspe 2015

TRE-RS

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições, assinale a opção correta.

AAs normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis, devem ser revogadas por ausência de recepção.BDiante do pacto federativo, o poder constituinte dos estados-membros não se limita pelos princípios da CF.CAssim como a União e os estados-membros, os municípios regem-se por Constituições próprias, que são consideradas a lei fundamental máxima de uma sociedade local.DA CF é classificada como flexível, pois, desde sua promulgação, seu texto foi alterado diversas vezes.EPor sintetizar os direitos e garantias fundamentais da sociedade brasileira, a CF é considerada sintética.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.