Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaFGV 2022
TJDFT
Questão de Direito Constitucional
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum. Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.