Assinale a alternativa INCORRETA. (FUNDUNISUL 2009)

Questões de Direito Constitucional · FUNDUNISUL

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoFUNDUNISUL 2009

TJ PR

Assinale a alternativa INCORRETA.

ACompete privativamente à União legislar sobre direito civil.BÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.CCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário.DCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.