No que tange à temática ambiental (comp… (CEFETBAHIA 2018)

Questões de Direito Ambiental · CEFETBAHIA

Direito AmbientalPrincípios do Direito AmbientalCEFETBAHIA 2018

MPE BA

No que tange à temática ambiental (competência ambiental), marque a alternativa correta:

AA União detém competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, caça, pesca e atividades nucleares de qualquer natureza, nos termos da Carta Magna.BAs normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.CCompete exclusivamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente.DNo âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.EMesmo que exista atuação normativa geral por parte da União, o estado-membro pode tratar, em caráter pleno, das normas gerais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.