Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoCebraspe 2026
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Questão de Direito Constitucional
Julgue os seguintes itens, referentes aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o previsto na CF. Tanto a suspensão compulsória das atividades de uma associação quanto a sua dissolução compulsória dependem de decisão judicial transitada em julgado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.