A respeito das Regras de Tóquio, assina… (FUNIVERSA 2015)

Questões de Direitos Humanos · FUNIVERSA

Direitos HumanosPessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONUFUNIVERSA 2015

SUBPCA DF

A respeito das Regras de Tóquio, assinale a alternativa correta.

AAs Regras de Tóquio anunciam uma série de princípios básicos e orientações com o objetivo de favorecer a aplicação das medidas privativas e não privativas de liberdade, assim como garantias mínimas para os adolescentes submetidos a esses regimes.BAs Regras de Tóquio adotam o termo delinquente estritamente para denominar as pessoas condenadas pela prática de crime ou de contravenção penal.CAs medidas não privativas de liberdade admitem experimentações médicas ou psicológicas com o delinquente, desde que essas experimentações colaborem com o combate à delinquência.DAs Regras de Tóquio estipulam o prazo máximo de 360 dias para a duração das medidas não privativas de liberdade.EA vigilância tem por objetivo facilitar a reinserção do delinquente na sociedade de modo a reduzir, ao máximo, as oportunidades de reincidência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.