Questão de Direito Constitucional

O Decreto no 7.053, de 23 de dezembro de 2009, define a Política Nacional para a População em Situação de Rua, sendo considerados neste contexto: 1. O grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. 2. Aqueles que não possuem moradia convencional regular, e que utilizam os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente. 3. A população que utiliza as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. 4. Prioritariamente, “mendigos” e “pedintes”. 5. Em sua maioria, mulheres e crianças em situação de extrema pobreza. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.