Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaMS (SARMENTO) 2014
IF AC
Questão de Direito Constitucional
O art. 5º da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. III – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, porém com licença prévia. IV – É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. É verdadeiro o que se afirma nos itens
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
