Questões de Direito Ambiental · ACEP
Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeACEP 2019
Pref Aracati
Questão de Direito Ambiental
No processo de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237, de 19 de dezembro de 1997, a licença que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação é a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.