Questões de Direito Processual Penal · Instituto AOCP
Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorInstituto AOCP 2022
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Questão de Direito Processual Penal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações de , o indiciado poderá constituir defensor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.