Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFAUEL 2019
Pref Londrina
Questão de Legislação Penal Especial
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Nos termos do ECA, considera-se tratamento cruel ou degradante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.