Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalProva testemunhalCebraspe 2014

TJ SE

Questão de Direito Processual Penal

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações. Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das indicadas pelas partes.

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