Question

Sobre o crime de prevaricação, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) A Prevaricação Culposa é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública, que consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Answer

B) Peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.

Answer

C) De acordo com o Código Penal Brasileiro, na forma dolosa, o peculato resulta em detenção de dois a doze anos e multa. Em sua forma culposa, detenção, de três meses a três anos, sendo que nesta modalidade, a reparação do dano pode extinguir a punibilidade, ou reduzir a pena, de acordo com o caso.

Answer

D) A Concussão consiste em solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

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