Questões de Direito Penal · FCC

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeFCC 2011

TRE PE

Questão de Direito Penal

Considere: I. Estado de necessidade. II. Erro inevitável sobre a ilicitude do fato. III. Coação moral irresistível. IV. Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. São causas de exclusão da culpabilidade as indicadas SOMENTE em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.