Acerca das fundações públicas, seu conc… (FAU UNICENTRO 2026)

Questões de Direito Administrativo · FAU UNICENTRO

Direito AdministrativoFundações públicasFAU UNICENTRO 2026

Pref Paula Freitas

Acerca das fundações públicas, seu conceito, regime jurídico e espécies, assinale a alternativa CORRETA:

AAs fundações públicas possuem sempre personalidade jurídica de direito público, sendo vedada sua instituição sob regime de direito privado.BAs fundações públicas de direito privado devem ser criadas por lei.CAs fundações públicas de direito público ou de direito privado equiparam às autarquias.DAs fundações públicas de direito privado submetem-se integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem qualquer incidência de princípios ou normas de direito público.EAs fundações públicas são entidades da Administração indireta, criadas para a realização de atividades de interesse social, podendo assumir natureza jurídica de direito público ou de direito privado.

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