Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE PR)
Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoCom. Exam. (MPE PR) 2009
MPE PR
Questão de Direito Processual Penal
A suspensão condicional do processo: I - é proposta pelo juízo e o ministério público estipula as condições; II - não impede a produção antecipada de provas durante sua vigência, desde que o juízo profira decisão fundamentada; III - será obrigatoriamente revogada se o beneficiário, no curso do prazo estabelecido, passar a responder processo por contravenção penal; IV - não interfere na fluência do prazo de prescrição; V - não pode ser aplicada ao autor do fato que foi beneficiado com a transação penal há menos de 05 (cinco) anos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.