Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalClassificação das constituiçõesCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direito Constitucional
A classificação das constituições constitui instrumento teórico essencial para a compreensão da diversidade e da complexidade do fenômeno constitucional contemporâneo. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A distinção entre Constituições formais e materiais é relevante apenas para sistemas jurídicos que não possuem Constituição escrita, uma vez que nas Constituições codificadas há coincidência entre forma e matéria constitucional, não sendo possível a existência de normas materialmente constitucionais fora do documento constitucional formal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.