A respeito da ação popular, assinale a… (IBFC 2025)

Questões de Direito Administrativo · IBFC

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularIBFC 2025

TJ PE

A respeito da ação popular, assinale a alternativa incorreta.

AAs partes pagarão custas e preparo antecipadamenteBA sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, considerar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custasCPara instruir sua petição inicial, o cidadão poderá requerer às entidades públicas objeto de ação popular as certidões e informações que julgar necessárias, bastando para isso indicar a finalidade das mesmasDNos casos em que o interesse púbico justificar a atribuição de sigilo, a ação popular poderá ser proposta desacompanhada das certidões ou informações negadas pela entidade pública, cabendo ao juiz, e salvo quando for hipótese de segurança nacional, requisitar umas e outras, passando o processo a correr em segredo de justiça até o trânsito em julgado de sentença condenatória IBFC_03 - VERSÃO A 8

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.