Conforme previsão do artigo 63 da Lei n… (EJUD PI 2019)

Questões de Direito Processual Penal · EJUD PI

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995EJUD PI 2019

TJ PI

Conforme previsão do artigo 63 da Lei nº 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinada:

APelo local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.BPelo lugar em que foi praticada a infração penal.CPelo domicílio do autor do fato.DPelo domicílio da vítima.EPelo lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como por onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Mais questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Consulplan 2026Durante patrulhamento preventivo em um parque municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal foi acionada por frequentadores que relataram uma discussão acalorada ent…
Consulplan 2026Em determinada cidade do interior, foi lavrado termo circunstanciado pela autoridade policial em razão da suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. O fato oco…
FGV 2026Carlos foi conduzido à presença da autoridade policial após supostamente praticar o crime de lesão corporal leve contra seu vizinho. Lavrado o termo circunstanciado, as partes for…
FCC 2026Marcos praticou crime de desobediência em 05/02/2023, desobedecendo, na cidade de Caucaia-CE, a ordem legal de funcionário público. No curso do processo no Juizado Especial Crimin…
Cebraspe 2026O termo circunstanciado de ocorrência deve ser lavrado obrigatoriamente na delegacia de polícia, pela autoridade policial competente — o delegado de polícia —, sendo vedada sua el…

Ver as 380 questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.