Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996Cebraspe 2017

PC/MA APC

Questão de Direito Processual Penal

Com relação às provas no processo penal, julgue os itens a seguir. I A interceptação telefônica, a escuta ambiental e a gravação clandestina são métodos iguais e, por isso, devem ser utilizadas da mesma forma. II A interceptação telefônica não será admitida quando a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis. III O juiz não pode determinar de ofício a interceptação telefônica, sob risco de ferir o sistema acusatório. IV A decisão que defere o pedido de interceptação telefônica deve indicar o prazo de execução da diligência, que poderá ser renovado se comprovada a indispensabilidade da prova. Estão certos apenas os itens

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.