O art. 194 da Constituição Federal prec… (COTEC FADENOR 2014)

Questões de Direito Constitucional · COTEC FADENOR

Direito ConstitucionalSeguridade socialCOTEC FADENOR 2014

Pref Taiobeiras

O art. 194 da Constituição Federal preconiza que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a Seguridade Social, é INCORRETO afirmar:

ACompete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seus objetivos.BA seguridade social tem, como um de seus objetivos, o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.CUm dos objetivos da seguridade social é a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.DA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da apenas da União.

Lei seca citada

CF/88, art. 194: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.