Assinale a opção correta, referente aos… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosCebraspe 2023

MPE AM

Assinale a opção correta, referente aos servidores públicos.

AFunções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.BSomente é cumulável a percepção de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público no caso de cargos cumuláveis na atividade.CA CF assegura irredutibilidade real da remuneração dos agentes públicos.DEm regra, não é permitido que o indivíduo aprovado em concurso público para determinado cargo seja empossado em outro cargo.EApenas são cumuláveis dois cargos de professor ou dois cargos de profissão de saúde regulamentada.

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