Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípiosIBAM 2026
Pref GRU
Questão de Direito Administrativo
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(Correta: C) Os princípios do contraditório e da ampla defesa asseguram garantias aos litigantes em processo administrativo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I.O contraditório assegura ao interessado o direito de manifestar-se sobre os atos e provas produzidos no processo. II.A ampla defesa aplica-se de modo exclusivo aos processos judiciais, mantendo-se afastada dos processos administrativos. III.A ampla defesa compreende o direito à produção de provas e ao acompanhamento por defensor no processo administrativo. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.