Questão de Direito do Trabalho

O Banco B S/A, sociedade de economia mista, realizou concurso público, em 1997, para admissão de novos empregados. Para sua agência, localizada em Nova Olinda. Lograram aprovação três candidatos, Alberto, Caio e Mário. O primeiro na função de escriturário e os dois outros na de caixa executivo, exatamente aquelas para as quais concorreram. Todavia, o gerente da agência, observando suas necessidades, desde a admissão dos três os colocou para exercer as mesmas funções, as de caixa executivo. O banco, ao tempo destas admissões, já possuía quadro de carreira organizado, aprovado pelo órgão competente e onde estão previstas promoções por critérios que se alternam entre antiguidade e merecimento, previstas para ocorrer a cada ano. Não são feitas promoções, por qualquer dos critérios, desde 1992. Alberto trabalhou para o banco por seis anos. Logo após a sua saída, propôs reclamação trabalhista onde pede: a equiparação salarial aos dois colegas, com a retificação de sua CTPS, verificando-se que não há validade no quadro de carreira, porque o banco não o respeitava, eis que não promovia seus empregados; sucessivamente, pede o seu reenquadramento, com o pagamento das diferenças de salário, observando as tarefas efetivamente exercidas. Em defesa, o banco argüiu a preliminar de extinção do feito por carência de ação, pela impossibilidade jurídica dos pedidos, em face da vedação constitucional de provimento de emprego público, sem prévia aprovação em concurso; a prejudicial de prescrição total em relação ao pedido de novo enquadramento, haja vista que a admissão e enquadramento ocorreram havia mais de cinco anos; invocou a prescrição parcial, de eventuais débitos anteriores a cinco anos da propositura da demanda; sustentou a improcedência do pedido de equiparação pela existência do quadro de carreira; e confessou que o reclamante exercera a função de caixa executivo e que não praticava promoções desde 1992, nem por antiguidade, nem por merecimento. Assinale das alternativas abaixo a que representa a correta decisão deste feito: