Question

Em reclamação trabalhista ajuizada no Município de Pitangueiras, um empregado pleiteia equiparação salarial indicando como paradigma um ex-empregado que exerceu a mesma função anos antes, tendo este obtido diferenças salariais por decisão judicial transitada em julgado. A empresa contesta o pedido, alegando vedação legal à utilização de paradigma remoto. Considerando o regime jurídico da equiparação salarial previsto na CLT, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) Equiparação salarial exige contemporaneidade entre empregado e paradigma, sendo vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que haja decisão judicial favorável.

Answer

A) A equiparação salarial é admitida com qualquer paradigma que tenha exercido a função, independentemente do tempo de prestação de serviços.

Answer

C) A vedação ao paradigma remoto aplica-se apenas a empregados do setor público, não alcançando relações privadas de trabalho.

Answer

D) A equiparação salarial é possível com base em paradigma remoto, desde que este tenha obtido a vantagem por decisão judicial.

Answer

E) A equiparação salarial depende exclusivamente da identidade de funções, sendo irrelevante a contemporaneidade entre os empregados.

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