Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalExtradiçãoFCC 2009

DPE MA

Questão de Direito Constitucional

Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.