Findo o prazo dos embargos à execução (ESAF 2003)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividadeESAF 2003

PGFN

Findo o prazo dos embargos à execução

Ao executado não poderá mais discutir questões preliminares e de mérito.Bé possível a alegação de qualquer matéria de defesa pela via da chamada exceção de préexecutividade.Csó a matéria de mérito está definitivamente preclusa.Dsó haverá possibilidade de alegação de matéria de ordem pública.Epoderá ser proposta demanda autônoma ou, dependendo da matéria, a alegação será deduzida na própria execução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.