Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRequisição administrativaCebraspe 2009
IBRAM DF
Questão de Direito Administrativo
UnB/CESPE – SEPLAG/IBRAM
Julgue os itens subsequentes com base no disposto no Decreto n.º 5.376/2005, que dispõe acerca do Sistema Nacional de Defesa Civil e do Conselho Nacional de Defesa Civil. Segundo o referido decreto, o estado de calamidade pública é o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, quando ocorrem altos índices de letalidade devido a doenças contagiosas em fortes epidemias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.