Question

A Constituição da República dispõe que a pesquisa e a lavra só poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União. A este controle prévio efetuado pela administração no cumprimento de dever legal dá-se o nome de ônus do minerador. Os ônus para aquisição da autorização de pesquisa constituem de:

Accepted Answer

A) Formulário para requerimento de pesquisa mineral, prova de nacionalidade brasileira para pessoa física ou cópia da folha do Diário Oficial da União autorizando a empresa a funcionar como firma de mineração; prova de registro do alvará para funcionar como firma de mineração na Junta Comercial; cópia de carteira do CREA do técnico responsável pelo requerimento.

Answer

B) Formulário para requerimento de pesquisa mineral, prova de nacionalidade
brasileira para pessoa física ou cópia da folha do Diário Oficial da União
autorizando a empresa a funcionar como firma de mineração; planta de
detalhe e de situação da área pretendida; atestado de capacidade
financeira; recolhimento dos emolumentos referentes ao requerimento de
pesquisa, cópia de carteira do CREA do técnico responsável pelo
requerimento.

Answer

C) Formulário para requerimento de pesquisa mineral, prova de nacionalidade brasileira para pessoa física ou cópia da folha do Diário Oficial da União autorizando a empresa a funcionar como firma de mineração; planta de detalhe e de situação da área pretendida; quarta via da guia de recolhimento dos emolumentos referentes ao requerimento de pesquisa, cópia de carteira do CREA do técnico responsável pelo requerimento; prova de anotação da responsabilidade técnica (ART) do plano e requerimento de pesquisa no CREA.

Answer

D) Requerimento de autorização ao Diretor-Geral do DNPM com os elementos
de instrução e prova exigidos, tais como recolhimento dos emolumentos
referentes ao requerimento de pesquisa (Art. 7° do Código de Mineração);
responder o requerente e o profissional responsável à interpelação que
poderá ser feita pelo DNPM, para justificarem o plano de pesquisa e o
orçamento correspondente, bem como a disponibilidade de recurso;
requerer prévia anuência do poder concedente para ceder ou transferir o
direito minerário; anuência prévia de autoridades com competência sobre a
área; extrair substâncias minerais em caráter excepcional de posse da
licença ambiental.

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