Em conformidade com a Lei Complementar… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997OBJETIVA CONCURSOS 2023

CM Cerro Negro

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, sobre a competência para o licenciamento ambiental, os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente:

APor um único ente federativo.BEm conjunto, por, no mínimo, dois entes federativos.CEm conjunto, por todos os entes federativos.DEm conjunto, sempre pelo Município e pela União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.