Considere que Dário esteja no exercício… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeFCC 2022

TRT

Considere que Dário esteja no exercício de seu primeiro mandato como Governador de determinado Estado e que deseja se candidatar à Presidência da República nas eleições que ocorrerão dentro de um ano. Nesse caso hipotético, Dário

Aé inelegível para o cargo de Presidente da República, tendo em vista que exerceria o cargo de Presidente no mesmo território de jurisdição que exerce como Governador.Bpoderá concorrer nas eleições que pretende, mas deve renunciar ao seu atual mandato até 6 meses antes do pleito.Cpoderá concorrer nas eleições que pretende, sem necessidade de renunciar ao seu atual mandato.Dpoderá concorrer nas eleições que pretende, mas deve renunciar ao seu mandato até 3 meses antes do pleito.Enão poderá concorrer nas eleições que pretende, pois já é titular de mandato eletivo, devendo cumpri-lo até o final.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.