Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoCebraspe 2012

MPO

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado. Conforme a teoria normativa do Estado, a constituição do Estado decorre de um contrato voluntário entre os indivíduos e o monarca, que, em troca do exercício do poder, lhes provê segurança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.