Question

G4 Coordenador do CRAS

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) se baseia na integração de políticas, normas e instituições para proteger os direitos fundamentais de públicos vulneráveis, conforme previsto nas principais legislações brasileiras: crianças e adolescentes (ECA, Lei 8.069/1990), pessoa idosa (Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003), mulher (Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006) e pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015). Sobre este sistema, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) O Sistema de Garantia de Direitos está estruturado em três eixos fundamentais — Promoção, Defesa e Controle Social —, assegurando o acesso, a efetivação e a fiscalização dos direitos desses grupos em todas as instâncias.

Answer

A) No eixo de promoção de direitos aplicar medidas protetivas e reparatórias nos casos de ameaça ou lesão a direitos, com encaminhamento para serviços e rede de proteção especializada.

Answer

B) No eixo de defesa dos direitos realizar campanhas, capacitações e estratégias de educação em direitos, para ampliar a conscientização e reduzir violações e desigualdades.

Answer

C) No eixo controle social implementa políticas públicas, programas e ações que assegurem o acesso universal a direitos garantidos, como saúde, educação, assistência, lazer, cultura e trabalho.

Answer

D) No eixo defesa de direitos fiscaliza, avalia e recomenda melhorias nas políticas, serviços e fluxos institucionais, garantindo a participação social e transparência nas ações do poder público e da sociedade civil.

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