São mecanismos típicos de controles rec… (Com. Exam. (STM) 2005)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (STM)

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesCom. Exam. (STM) 2005

STM

São mecanismos típicos de controles recíprocos da doutrina de separação de poderes:

Ao controle de constitucionalidade cabe ao Judiciário, o processo legislativo ao Congresso Nacional e o veto ao Executivo.Ba renovação dos mandatos no Executivo e no Legislativo e a vitaliciedade das investiduras no Judiciário.Ca impossibilidade de veto do Executivo e de declaração de inconstitucionalidade pelo Judiciário, em relação às emendas constitucionais promulgadas pelo Congresso Nacional.Da iniciativa das leis cabe tanto ao Executivo como ao Legislativo e ao Judiciário, bem assim ao Procurador-Geral da República e ao Advogado-Geral da União.

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