Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)Cebraspe 2021
FUNPRESP - EXE
Questão de Direito Administrativo
A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 12.462/2011. A contratação será possível, caso seja destinada a instituições integrantes dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia.
Mais questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)
- IDECAN 2026No regime de execução contratual denominado contratação semi-integrada, o escopo de obrigações atribuído ao contratado vencedor da licitação envolve, obrigatoriamente:
- Instituto CONSULPAM 2026O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos específicos para garantir eficiência nas contratações públicas, transparência administrativa e proteção de dados pessoais. Ace…
- Selecon 2026No caso de contratação de obra de construção de prédio para uso do laboratório de anatomia, em regime de execução de contratação integrada, o prazo mínimo para apresentação de pro…
- Vunesp 2026À luz da Lei no 14.133/21, que disciplina licitações e con tratos, é correto afirmar que o regime de contratação inte grada se distingue dos demais pela possibilidade de
- Cebraspe 2026De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no regime de contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o valor do contrato é, em regra, fixo, mas deve haver cláus…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.