A professora de educação infantil de es… (Vunesp 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeVunesp 2010

Pref SBC

A professora de educação infantil de escola pública colocou uma criança de quatro anos de castigo, com os braços abertos, na frente da classe. O pai fez Boletim de Ocorrência e a denunciou ao Ministério Público. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude da professora pode ser enquadrada como

Acompatível com as normas previstas para a educação escolar, portanto, isenta de qualquer culpa.Bmedida punitiva prevista em lei e fundada em princípio educacional, que deve ser julgada à luz dos fatos que a provocaram.Cmedida educativa prevista para casos de indisciplina e de desobediência, especificamente quando ocorre com professores, em sala de aula.Dinfringência à lei, que prega o dever de todos velarem pela dignidade da criança, pondo-a a salvo de qualquer tratamento vexatório.Ecompatível com as várias medidas estabelecidas em lei, para garantir que a criança seja educada.

Mais questões de Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Ver as 422 questões de Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.