Questões de Direito Administrativo · FAU UNICENTRO
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFAU UNICENTRO 2017
Pref Apucarana
Questão de Direito Administrativo
Instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pelo Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Este instrumento é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.