Questões de Direito Processual Civil · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retidoSMA-RJ (antiga FJG) 2017

Pref RJ

Questão de Direito Processual Civil

Em julgamento de apelação interposta pelo Município do Rio de Janeiro, monocraticamente, o Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu contrariamente à tese recursal da Fazenda, negando provimento ao seu recurso, em contrariedade a verbete sumular do Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, desejando reverter a sucumbência, o Procurador do feito deve:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.