Question

a) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa, e o outro, se obriga a pagar-

lhe certo preço em dinheiro.

b) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. c) É lícita a compra e venda entre cônjuges dos bens havidos em comunhão. d) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

Assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) Para exigir a pena convencional é necessário que o credor alegue prejuízo.

Answer

A) Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

Answer

B) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

Answer

D) Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

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