Acerca do crime de peculato, assinale a… (FAURGS 2013)

Direito PenalPeculatoFAURGS 2013

TJ RS

Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

AConfigura-se somente se a apropriação for de bem público.BConfigura-se o peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel ou imóvel, em proveito próprio ou alheio.CO funcionário público que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória terá a sua pena diminuída à metade.DO autor do crime de peculato terá a sua pena aumentada em metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.EPara a sua caracterização, é dispensável o prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.

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