De acordo com as disposições constituci… (IDIB 2021)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveIDIB 2021

CRECI (MA)

De acordo com as disposições constitucionais vigentes, assinale a afirmativa incorreta.

AA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.CA lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro.DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.