Assinale a alternativa correta. (IESES 2013)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaIESES 2013

TJ RS

Assinale a alternativa correta.

AA Constituição da República Federativa do Brasil exige autorização para exercício de qualquer atividade econômica.BIncumbe ao Poder Público, a prestação de serviços públicos, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização, independentemente de licitação.CComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.DSão princípios da Ordem Econômica, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, a livre concorrência e o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.