Uma Promotoria de Justiça Criminal do M… (SUSTENTE 2026)

ArquivologiaLei 13.709/2018 – LGPD aplicada a arquivosSUSTENTE 2026

MPE BA

Uma Promotoria de Justiça Criminal do MP-BA lida com inquéritos que contêm dados sobre a saúde e a vida sexual de vítimas de violência. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da gestão de documentos, esses dados são classificados como:

ADados pessoais sensíveis, cujo tratamento exige cautela redobrada e o acesso é restrito para proteção da intimidade.BInformações de transparência ativa, devendo ser publicadas no site do MP-BA para fins de controle social.CDados de domínio público, visto que inquéritos criminais não admitem sigilo em nenhuma hipótese.DDocumentos bibliográficos de livre consulta, por tratarem de temas de interesse da psicologia forense.EInformações de livre descarte, pois a LGPD obriga a destruição de dados sensíveis após 24 horas da leitura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.