A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n… (IGECAP 2026)

ArquivologiaLei 13.709/2018 – LGPD aplicada a arquivosIGECAP 2026

CM Bayeux

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) impacta diretamente a gestão arquivística. Considerando sua aplicação em arquivos públicos, assinale a alternativa correta:

AO tratamento de dados pessoais para fins de cumprimento de obrigação legal ou política pública pode ocorrer, observados princípios e salvaguardas.BA LGPD impede o acesso a qualquer documento que contenha dado pessoal.CDados pessoais constantes de arquivos históricos devem ser eliminados obrigatoriamente.DO arquivista pode divulgar dados pessoais quando houver interesse acadêmico genérico.EA LGPD revoga integralmente a Lei de Acesso à Informação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.