Question

Uma universidade recebe um pedido de acesso a documentos relacionados a processos administrativos disciplinares. O conjunto documental contém dados pessoais sensíveis, como informações de saúde e antecedentes funcionais. A autoridade de monitoramento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na instituição consulta o arquivista para definir como proceder, considerando simultaneamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a LGPD. Qual orientação está alinhada às exigências da LGPD aplicadas ao contexto arquivístico?

Accepted Answer

C) Disponibilizar livre acesso às informações com anonimização ou ocultação dos dados pessoais sensíveis.

Answer

A) Negar o acesso às informações, pois, segundo a LGPD, é proibido divulgar dados pessoais sensíveis.

Answer

B) Seguir as regras da LAI de publicidade de informações para a administração pública, em que pese a LGPD.

Answer

D) Aguardar o controlador solicitar autorização ao titular dos dados sensíveis para consentir o acesso.

Answer

E) Realizar estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

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