Question

A respeito das obrigações tributárias das serventias extrajudiciais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta conforme as instruções normativas desses órgãos.

Accepted Answer

C) A regularidade de obra com acréscimo de área exige, entre outros requisitos, a averbação da obra no Cartório de Registro de Imóveis.

Answer

A) Ainda que não aufira renda em determinado mês, a serventia deve contribuir para a previdência social relativamente à contribuição do tabelião.

Answer

B) As serventias, embora não tenham personalidade jurídica, são cadastradas no INSS com número próprio de CNPJ.

Answer

D) O tabelião é contribuinte do INSS, dado ter prepostos cuja natureza previdenciária é de empregado.

Answer

E) Os tabeliães substitutos, por exercerem cargo de confiança na serventia, são contribuintes especiais da previdência. – 15 –

Mais questões de Outros temas