Define a Lei 10.520/2002 que ao Poder P… (INDEC 2020)

Questões de Direito Administrativo · INDEC

Direito AdministrativoPregãoINDEC 2020

Pref São Simão

Define a Lei 10.520/2002 que ao Poder Público, durante a modalidade licitatória do pregão, é vedada uma série de atos e elementos. Assinale a alternativa abaixo que não demonstre corretamente uma dessas vedações:

Agarantia de proposta.Baquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.Cpagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.Daplicar, subsidiariamente, outro diploma legal para o regramento da modalidade licitatória do pregão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.