Question

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Assinale a alternativa que reflete a relação entre tolerância religiosa e direitos humanos no contexto brasileiro, considerando aspectos da Constituição Nacional de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos publicada pela ONU:

Accepted Answer

B) Segundo a Constituição Brasileira, a liberdade de crença é assegurada a todos os cidadãos, garantindo o direito de praticar ou não praticar uma religião, sem discriminação.

Answer

A) A prática da tolerância religiosa é um conceito que vem desde o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, documento de direitos humanos válido mundialmente e com caráter obrigatório. Contudo, a tolerância religiosa contraria os direitos humanos, uma vez que implica em aceitar todas as crenças, mesmo aquelas que violem os princípios éticos fundamentais.

Answer

C) A Declaração Universal dos Direitos Humanos não aborda a questão da liberdade religiosa de modo explícito, pois, em respeito ao secularismo e à laicidade dos Estados, deixa esse tema exclusivamente sob a responsabilidade dos países individuais.

Answer

D) A liberdade religiosa é um direito constitucional, garantido aos cidadãos brasileiros desde a constituição de nossa República, quando houve a separação entre Igreja e Estado, e, por conseguinte, a instauração do Estado Laico.

Answer

E) Como na Constituição Brasileira não fica evidente o direito à liberdade religiosa, há o surgimento da Lei n.º 9.459 de 1997, que configura a intolerância religiosa como crime, determinando a pena de 1 a três anos de reclusão e multa para o ato de discriminar alguém por motivos de raça, etnia, religião ou procedência nacional.

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