Question

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Um consórcio intermunicipal de saúde ajuizou uma ação em face de um laboratório farmacêutico privado para Íornecimento imediato de medicamentos empresa após o oncológicos retidos indevidamente pela pagamento antecipado. O Jurídico pleiteia Assessor uma tutela provisória em caráter antecedente. De acordo com as disposições do Codigo de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto proposito protelatório da parte ré.

Answer

A) Concedida a tutela de urgência em caráter antecedente, o processo será extinto imediatamente se o réu contestar o mérito da ação principal no prazo comum.

Answer

B) A tutela de urgência de natureza cautelar exige obrigatoriamente a prestação de caução real ou fidejussória idônea por parte do consórcio público, sob pena de indeferimento automático.

Answer

D) O indeferimento da tutela provisória impede o autor de formular o pedido principal no mesmo processo, operando-se a coisa julgada material sobre o direito alegado.

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